Bem-vindo (a) ao Termo de Uso da Molécoola Fidelidade Ambiental! Essa página explica as regras básicas para usar nossa Plataforma. Antes de se cadastrar na Plataforma é importante que você leia atentamente esse conteúdo. Ele ajudará a alinhar expectativas e lhe passar as regras básicas para uma interação segura e tranquila dentro da Plataforma. Para facilitar a leitura e compreensão deste Termo, seguiremos indicando um pequeno resumo de cada item. Eles te acompanharão durante a leitura, mas é importante lembrar que eles não possuem valor jurídico.
Esse é o Termo de Uso da Molécoola Fidelidade Ambiental que estabelece as instruções de uso da nossa Plataforma online ("Termo"), as quais estão sujeitas às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Ao acessar o aplicativo você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro na Plataforma.
Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:
1. CRIAÇÃO DE CONTA NA PLATAFORMA
Ao aceitar os dispositivos deste Termo, você declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Você é totalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelas atividades da sua Conta e por garantir a segurança da sua senha de acesso.
O cadastro na Plataforma se dá mediante o preenchimento, nos campos próprios, de dados pessoais, incluindo, mas não limitado a: nome completo, CPF, e-mail, telefone celular, data de nascimento, gênero e endereço.
Com os dados e as informações fornecidas para constituir a Conta, a Molécoola Fidelidade Ambiental criará uma conta privativa para depósito dos Pontos Molécoola recebidos pelo Participante, disponível para que o mesmo faça uso de todas as funcionalidades disponíveis na plataforma e aplicáveis.
Para efetuar o cadastro, os Participantes deverão escolher login e senha pessoais e intransferíveis. Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Participantes ficarão armazenadas no banco de dados da Plataforma, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Participantes declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo.
Ao finalizar o cadastro, o Participante declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 ("Código Penal Brasileiro").
Cada Participante poderá ter somente um login, através do qual terá acesso a sua Conta. Caso identifiquemos a existência de mais de um login para o mesmo Participante, manteremos ativa a Conta mais antiga, excluindo a(s) outra(s), podendo perder o direito à transferência ou restituição das informações porventura existentes, incluindo dos Pontos Molécoola eventualmente existentes nas Contas excluídas.
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá negar ou cancelar a Conta do Participante, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma.
O Participante deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu login e senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.
A Molécoola Fidelidade Ambiental não será responsável pelo mau uso, negligência ou perda do login e/ou senha do Participante, tampouco será responsável pelo acesso negligente à Conta realizado por meio de computadores e/ou em ambientes eletrônicos não seguros, suspeitos, compartilhados, ou quaisquer outros que possam representar riscos à transação ou facilitar a incidência de fraudes.
O Participante concorda em notificar a Molécoola Fidelidade Ambiental imediatamente sobre qualquer uso não autorizado, confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha.
Em caso de falecimento do Participante, seu cadastro na Plataforma será encerrado e os seus Pontos Molécoola cancelados. A utilização indevida de Pontos Molécoola de Participante falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis.
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá, a seu exclusivo critério, bloquear a Conta cujo saldo esteja igual a zero ou que não seja movimentada por um período superior a 24 (vinte e quatro) meses. Neste caso, o Participante deverá validar os seus dados de cadastro para reativar a sua Conta.
Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, Molécoola Fidelidade Ambiental Molécoola poderá, ainda, cancelar a Conta do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro meio ardil na utilização e/ou resgate dos produtos e outros benefícios junto aos Parceiros.
2. MODALIDADES DE AQUISIÇÃO DE PONTOS MOLÉCOOLA
A Plataforma é destinada a promover a coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, através do oferecimento de um programa de fidelidade aos Participantes. Os Participantes poderão realizar a entrega de resíduos sólidos recicláveis nas lojas da Molécoola Fidelidade Ambiental e, através de tal atitude sustentável, receber Pontos Molécoola e trocá-los por produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros Molécoola. A lista das lojas da Molécoola Fidelidade Ambiental está disponível na Plataforma.
Ao efetuar a entrega dos resíduos sólidos na loja, o Participante receberá uma quantidade de Pontos Molécoola, de acordo com a tabela de pontuação disponível na Plataforma, elegíveis a serem utilizados de acordo com a Seção 3 abaixo. O Participante reconhece e concorda que somente serão convertidos em Pontos Molécoola os resíduos sólidos que estejam limpos, sejam passíveis de serem reciclados e façam parte dos tipos de resíduos coletados pela Molécoola Fidelidade Ambiental, conforme descrito na Plataforma. Para facilitar, a Molécoola Fidelidade Ambiental disponibiliza uma lista exemplificativa dos resíduos recicláveis que poderão ser entregues pelo Participante na Plataforma.
O Participante também poderá ganhar Pontos Molécoola fazendo os treinamentos de reciclagem disponíveis na Plataforma elegíveis para distribuição de Pontos Molécoola e realizando compras através da solução Cashback Sustentável.
Por fim, também é um fato gerador de Pontos Molécoola, o recebimento de Pontos Molécoola diretamente da Molécoola Fidelidade Ambiental em situações promocionais da Molécoola Fidelidade Ambiental, com o respectivo crédito imediato na Conta do Participante.
3. MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO
Os Pontos Molécoola poderão ser utilizados na Plataforma para: (i) troca por produtos, descontos e/ou serviços; e/ou (ii) realização de Doações, tudo de acordo com os termos e condições ora previstos e demais informações constantes na Plataforma.
RESGATES POR PRODUTOS, DESCONTOS OU SERVIÇOS
A área de Resgates é uma completa vitrine de produtos, cupons de desconto e serviços selecionados para atender aos mais variados gostos e estilos. São produtos, cupons de desconto e serviços diferenciados que o Participante da Plataforma pode trocar por Pontos Molécoola.
Conforme observado acima, o Participante poderá utilizar os seus Pontos Molécoola depositados na Conta para o resgate por produtos, cupons de desconto e/ou serviços de Parceiros.
A prestação de serviços pela Molécoola Fidelidade Ambiental ao Participante em uma transação de resgate começa com a intenção do Participante de trocar os seus Pontos Molécoola pelo produto, cupom de desconto e/ou serviço, através do clique nos campos próprios da Plataforma. Referida prestação de serviços da Molécoola Fidelidade Ambiental será concluída com a entrega do produto ou cupom de desconto ao Participante, ou com a conclusão dos serviços prestados pelo Parceiro ao Participante, que deverão ocorrer da forma informada quando da efetivação da transação de Resgate.
As informações sobre os produtos, cupons de desconto e/ou serviços que o Participante poderá selecionar para a troca dos seus Pontos Molécoola estão organizadas na área "Resgates" da Plataforma. Referida área consiste em uma completa vitrine dos produtos e serviços dos Parceiros Molécoola, incluindo informações claras, precisas e em português, fazendo constar: nome do produto, cupom de desconto e/ou serviço, descrição completa, foto ilustrativa em alta definição se aplicável, quantidade de Pontos Molécoola necessários para a troca e entrega do produto, cupom de desconto e/ou serviço, bem como demais informações atinentes ao produto, cupom de desconto e/ou serviço ofertado.
Após escolha do produto, cupom de desconto e/ou serviço pelo Participante e finalização da operação de troca de Pontos Molécoola pelo produto e/ou serviço escolhido, o Participante não poderá cancelar a troca, bem como não poderá solicitar a alteração por outro produto ou serviço tendo em vista que os produtos, cupons de desconto e serviços ofertados pela Molécoola Fidelidade Ambiental são especiais e podem ser exclusivos.
O prazo de entrega do produto ao Participante é estimado com base no cronograma de disponibilização do produto informado pelos Parceiros Molécoola. O prazo de entrega será informado através de comunicação via e-mail. Ressalva-se, entretanto, que referido prazo poderá ser alterado em função de fatos imputáveis exclusivamente aos Parceiros Molécoola.
As entregas dos produtos resgatados pelo Participante são realizadas, exclusivamente, em território nacional.
O prazo de realização dos serviços pelos quais o Participante trocou os seus Pontos Molécoola são informados pelos Parceiros Molécoola. O prazo de realização dos serviços será informado juntamente com a descrição dos serviços. Ressalva-se, portanto, que referido prazo poderá ser alterado em função de fatos imputáveis exclusivamente aos Parceiros Molécoola.
Após clique confirmando a troca dos Pontos Molécoola pelo produto, cupom de desconto e/ou serviço escolhido pelo Participante, os Pontos Molécoola serão automaticamente transferidos da Conta do Participante para a Molécoola Fidelidade Ambiental. Caso o Participante não tenha saldo suficiente para a efetivação da troca na sua Conta, a operação não será concluída e o produto, cupom de desconto e/ou serviço não ficará reservado para o Participante.
DOAÇÕES
Através dessa opção, o Participante pode escolher trocar seus Pontos Molécoola por doações simples para as Instituições Parceiras Molécoola. Para trocar os Pontos Molécoola por doações, o Participante poderá escolher em qual ação beneficente / causa deseja investir os seus Pontos Molécoola, ou para qual instituição beneficente / OSCIP parceira deseja doar seus Pontos Molécoola.
Pela Plataforma, o Participante poderá contribuir por meio de doação de seus Pontos Molécoola às Instituições Parceiras Molécoola disponíveis na Plataforma.
As doações realizadas conforme o item acima, ainda que realizadas em prol de ações beneficentes, não poderão ser dedutíveis do Imposto de Renda do Participante doador.
Após a conclusão da troca de Pontos Molécoola pelo Participante, o Participante não poderá cancelar a operação e requerer a devolução dos seus Pontos Molécoola, passando referida doação a ser considerada concluída e irreversível.
A Molécoola Fidelidade Ambiental resguarda que realizará pesquisa prévia de idoneidade das Instituições Parceiras Molécoola. Entretanto, por ser inviável na prática, a Molécoola Fidelidade Ambiental não realizará auditoria completa jurídica e fiscal das Instituições Parceiras Molécoola. Desta forma, a Molécoola Fidelidade Ambiental não será solidária no cumprimento das obrigações assumidas pela Instituição Parceira Molécoola.
A Molécoola Fidelidade Ambiental não poderá ser responsabilizada por qualquer fato ou ato praticado por uma Instituição Parceira Molécoola eivado de dolo, culpa, negligência ou imprudência.
4. PONTOS MOLÉCOOLA
Os Pontos Molécoola são válidos por 2 (dois) anos, contados a partir do depósito do Ponto Molécoola na Conta do Participante, podendo tais pontos serem resgatados e utilizados até a respectiva data de expiração.
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá, a seu exclusivo critério, criar bonificações com relação a aquisição e acúmulo de pontos, concedendo aos Participantes pontos extras por determinadas ações ou eventos ("Pontos Bônus").
Os Pontos Bônus não estão, obrigatoriamente, sujeitos as mesmas regras e termos de uso dos Pontos Molécoola adquiridos normalmente, podendo apresentar condições próprias para uso resgate e acúmulo.
Os produtos, serviços e/ou propostas de doações ofertados na Plataforma Molécoola serão definidos pela Molécoola Fidelidade Ambiental, em conjunto com os Parceiros Molécoola, de acordo com a política comercial da Molécoola Fidelidade Ambiental.
5. REEMBOLSO DE PONTOS MOLÉCOOLA
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá realizar o reembolso de Pontos Molécoola, a seu exclusivo critério, mediante solicitação do Participante, estando sujeita à avaliação e apuração da solicitação específica pela Molécoola Fidelidade Ambiental, cancelando a troca de Pontos Molécoola realizada e devolvendo os Pontos Molécoola à Conta do Participante solicitante. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos Molécoola são o erro sistêmico e a falha humana.
Os Pontos Molécoola serão creditados na Conta do Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos Molécoola.
A insatisfação do Participante ou vício do produto e/ou serviço objeto de troca de Ponto Molécoola não ensejam o reembolso de Pontos Molécoola, sendo certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro Molécoola responsável.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA MOLÉCOOLA
A Molécoola Fidelidade Ambiental é o responsável pelo bom funcionamento da Plataforma, mas não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro. A Molécoola Fidelidade Ambiental será responsável pela guarda das informações dos Participantes, bem como pelo controle dos Pontos Molécoola e a escolha dos parceiros de troca.
Este Termo tem como objeto a prestação de serviços pela Molécoola Fidelidade Ambiental ao Participante de auxílio nas operações de troca de pontos de programas de fidelidade por produtos, serviços e/ou doações. Nesse sentido, a Molécoola Fidelidade Ambiental se compromete a:
7. REGRAS DE CONDUTA
Aqui listamos regras básicas do que não pode ser feito dentro da Plataforma, sob o risco de bloqueio da Conta do Participante.
Os Participantes se comprometem a não utilizar a Molécoola Fidelidade Ambiental para a publicação ou divulgação de conteúdo:
Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper e/ou excluir o acesso do Participante responsável.
8. AVISO LEGAL
O Participante reconhece e concorda que, embora a Molécoola Fidelidade Ambiental faça o possível para veicular na Plataforma o conteúdo mais recente, a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas na Plataforma não é garantida. O Participante deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso da Plataforma e do conteúdo. A Molécoola Fidelidade Ambiental se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar as informações disponíveis na Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso.
A Molécoola Fidelidade Ambiental não oferece garantias de qualquer natureza quanto às informações disponíveis na Plataforma. Neste sentido, o Participante declara estar ciente e concordar que a Molécoola Fidelidade Ambiental se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação da Plataforma, das informações disponíveis na Plataforma ou do uso da Plataforma para uma finalidade específica. A Molécoola Fidelidade Ambiental não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Participante ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da Plataforma e/ou das informações disponíveis na Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Molécoola Fidelidade Ambiental por eventuais danos estará limitada ao valor médio de mercado de 5 (cinco) resgates equivalentes à quantidade de Pontos Molécoola reclamados, cabendo exclusivamente à Molécoola Fidelidade Ambiental a seleção dos referidos resgates que servirão de referência.
A Molécoola Fidelidade Ambiental não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros que eventualmente sejam acessíveis por meio da Plataforma.
9. LICENÇA DE USO
Por este Termo, a partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a Molécoola Fidelidade Ambiental outorga ao Participante uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma e suas funcionalidades. A licença de uso da Plataforma é limitada ao direito de uso da Plataforma em dispositivo que pertença ao ou seja controlado pelo Participante. O Participante desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo disponível na Plataforma constitui uma violação deste Termo e um ato terminantemente proibido.
O acesso à Plataforma poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso à Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com a Plataforma. A qualidade de acesso à Plataforma pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da sua conexão de Internet. De qualquer maneira, a Molécoola Fidelidade Ambiental não garante a qualidade de acesso à Plataforma.
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá atualizar e/ou modificar a Plataforma, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação da Plataforma poderão requerer que o Participante atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou tornar a Plataforma indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.
10. VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS OU DA BASE DE DADOS
Os Participantes não poderão utilizar nenhum dispositivo de hardware, software, ou outro recurso que venha a interferir nos sistemas da Molécoola Fidelidade Ambiental ou em suas bases de dados.
Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Molécoola Fidelidade Ambiental, a Molécoola Fidelidade Ambiental poderá interromper o acesso, temporária ou definitivamente, excluir o cadastro do Participante responsável ou de qualquer forma envolvido.
Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.
11. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os dados inseridos na Plataforma deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com a legislação brasileira.
A Molécoola Fidelidade Ambiental respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os Participantes façam o mesmo. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma, incluindo a própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares e o uso indevido destes será devidamente punido por vias judiciais.
No ato da entrega dos produtos ou serviços resgatados pelo Participante, a Molécoola Fidelidade Ambiental poderá registrar através de fotos, e/ou filmagens o momento com o Participante para ser vinculado às redes sociais da Molécoola Fidelidade Ambiental. Aprovando este Termo, o Participante autoriza a captação da sua imagem, inclusive nas lojas dos Parceiros, e o seu uso para os fins aqui previstos.
Ao autorizar o uso da foto, o participante estará automaticamente autorizando de modo expresso, o uso gratuito e livre de seu nome e de sua imagem, pela Molécoola Fidelidade Ambiental, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais e institucionais relacionadas à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, televisão, Internet, redes sociais, cartazes, faixas, outdoors, em qualquer território, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da entrega do produto/serviço. A autorização descrita acima não implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento. A autorização de uso da foto não garante a inclusão da foto nas peças mencionadas. A escolha das fotos e das pessoas ficará a critério da Molécoola Fidelidade Ambiental.
De forma semelhante ao descrito acima, o Participante autoriza de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre do conteúdo visual ou auditivo que o Participante vier a produzir com relação ao momento da conquista do Produto ou sua utilização, podendo a Molécoola Fidelidade Ambiental reproduzir tal conteúdo em sua mídia ou material promocional.
12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
Uma vez que os Parceiros Molécoola expõem seus produtos e/ou serviços na Plataforma, a Molécoola Fidelidade Ambiental não é responsável por quaisquer danos e reclamações provenientes destes.
Exceto quanto aos produtos oferecidos exclusiva e diretamente pela própria Molécoola Fidelidade Ambiental, não terá a Molécoola Fidelidade Ambiental qualquer responsabilidade, ainda que secundária, acessória ou indireta, sobre os produtos/serviços fornecidos por quaisquer dos Parceiros Molécoola, cabendo ao Participante, diretamente, exercer perante os fornecedores e quaisquer de seus representantes, inclusive assistentes técnicos autorizados, os direitos que possua relativamente ao produto e/ou serviço adquirido, tais como, garantia, reparos, substituições, serviços de assistência técnica, manutenção e conservação, conforme o caso.
Exceto se previamente autorizado, por escrito, pela Molécoola Fidelidade Ambiental, não é permitido ao Participante entabular qualquer entendimento ou negociação direta com os fornecedores tendo por objeto a aquisição dos produtos e/ou serviços mediante a utilização de Pontos Molécoola, de modo geral, sendo certo que, salvo se de outra forma previamente acordado, por escrito, entre o Participante e a Molécoola Fidelidade Ambiental, em nenhuma hipótese poderão tais entendimentos e/ou negociações serem oponíveis à Molécoola Fidelidade Ambiental.
A Molécoola Fidelidade Ambiental, perante o Participante e/ou quaisquer terceiros, não é responsável, nem mesmo de forma acessória, secundária ou indireta, pelos fornecedores e/ou pelos produtos e/ou serviços, bem como pelos seus armazenamentos, transporte, ou manutenção, seja, até mesmo, na fase de entrega do produto adquirido, estando a responsabilidade da Molécoola Fidelidade Ambiental no âmbito do presente Termo limitada à sua atuação, em favor do Participante, como prestadora dos serviços de disponibilização dos produtos em sua Plataforma.
A Molécoola Fidelidade Ambiental não será considerada em mora ou inadimplente de quaisquer de suas obrigações previstas neste Termo se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.
13. DO PRAZO E RESCISÃO
O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação na Plataforma, mediante solicitação à Molécoola Fidelidade Ambiental. Fica desde já estabelecido que na hipótese de cancelamento injustificado pelo Participante, eventual saldo positivo de Pontos Molécoola existente na Conta do Participante serão transferidos à Molécoola Fidelidade Ambiental, sem que seja devido o pagamento de quaisquer quantias ao Participante. Até que o Participante solicite tal exclusão ou até a data em que a Molécoola Fidelidade Ambiental eventualmente encerre as atividades da Plataforma, este Termo permanecerá vigentes por tempo indeterminado, regendo o seu uso da Plataforma.
Caso a Molécoola Fidelidade Ambiental tenha motivo para acreditar, receba uma ordem judicial e/ou seja notificada por terceiros, incluindo Parceiros Molécoola, que a utilização da Plataforma pelo Participante ou que o conteúdo publicado pelo Participante viola, causa dano e/ou possa causar dano a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, a Molécoola Fidelidade Ambiental poderá imediatamente cancelar a Conta do Participante e/ou retirar o seu conteúdo da Plataforma, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.
14. VALIDADE DESTE TERMO
Caso seja constatada a violação deste Termo, da Política de Privacidade, da Lei Geral de Proteção de Dados ou de qualquer outra legislação aplicável ou, ainda, por exigência de ordem judicial, a Molécoola Fidelidade Ambiental poderá encerrar a relação existente, incluindo o bloqueio da Conta do Participante.
A Molécoola Fidelidade Ambiental poderá encerrar a relação existente com os Participantes, incluindo o cancelamento de Pontos Molécoola, a qualquer tempo, em qualquer uma das seguintes hipóteses:
No caso de encerramento das atividades da Molécoola Fidelidade Ambiental, total ou parcialmente (i) todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o Participante tenha assumido enquanto da vigência deste Termo, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente; (ii) a Molécoola Fidelidade Ambiental fará a gestão das informações de acordo com as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e (iii) no caso de encerramento total das atividades da Molécoola Fidelidade Ambiental, o Participante perderá o direito a todos os seus Pontos Molécoola.
15. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Molécoola Fidelidade Ambiental reconhece, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Participantes, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.
17. FORO E LEGISLAÇÃO
Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato através do e-mail: contato@molecoola.eco.
Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 05/08/2021.
